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Sobre Dra Elizangela Felipeto

Você sabia que o tempo de TRABALHO NO CAMPO pode ser contado para concessão de sua Aposentadoria?

Muitos trabalhadores e aposentados, quando jovens, trabalharam na agricultura para ajudar a família na lavoura. E muito trabalhadores não sabem que este período pode ser considerado como tempo de contribuição para fins de aposentadoria

 

Diversas vezes por falta de conhecimento da informação, outras por falta de orientação especializada, e até mesmo em alguns casos pela informação equivocada obtida junto ao INSS, o trabalhador e/ou o aposentado não utiliza deste período para pleitear sua aposentadoria, ou acabam deixando este tempo de lado por achar que não vale a pena lutar por ele.

 

Entretanto, é possível sim a utilização do tempo de serviço rural para fins de aposentadoria, inclusive a partir dos 12 anos de idade é a saída do trabalho rural:

É possível o reconhecimento de atividade rural a partir dos 12 anos de idade, conforme jurisprudência pacífica sobre este tema. A respeito, dispõe a Súmula n° 5 da Turma Nacional de Uniformização o seguinte: A prestação de serviço rural por menor de 12 a 14 anos, até o advento da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, devidamente comprovada, pode ser reconhecida para fins previdenciário. Há, inclusive, precedente do Supremo Tribunal Federal nesse sentido (AI 529694/RS, Relatoria do Ministro Gilmar Mendes).”

  

Muitos de nossos clientes tem obtido o direito a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição integral com a utilização do tempo em que trabalhou na lavoura/roça empregado ou em regime de economia familiar.


Também é possível aumentar o valor da aposentadoria já concedida com a utilização do tempo de trabalho agricultura, através do reconhecimento do tempo de serviço rural e revisão do benefício, desde que o aposentado comprove o tempo em que trabalhou na lavoura como empregado ou em regime de economia familiar.


O tempo de serviço rural pode ser comprovado através de documentos da época que se pretende provar, por qualquer tipo de documento, até mesmo em nome do PAI ou do MARIDO.


Não é preciso ter contribuições da atividade rural, basta somente comprovar que morou e trabalhou na zona rural, que trabalhou em regime de economia familiar, que nada mais é do que a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável a própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização de empregado.


Não só isso, uma vez comprovada a atividade rural de um membro da família, todos os demais (pai, mãe, filhos, irmãos, genros, cunhados, primos, etc) também poderão se valer desse mesmo período, desde que comprovem tal situação.


Já no caso de revisão, esta poderá ser feita de forma administrativa ou judicial, dependendo da análise de cada caso.


Reconhecido o direito a contagem do tempo de serviço rural, será aumentada a renda mensal inicial do benefício, e também poderá ser pleiteado o pagamento das diferenças apuradas nos últimos 5 (cinco) anos.


Mesmo podendo o segurado e/ou aposentado fazer todo o processo de reconhecimento do tempo de serviço rural sozinho, é importante que este busque informações com um especialista no assunto.

 

Nosso escritório está preparado para lhe orientar sobre o assunto, possuindo profissionais especializados em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.

 

Ligue e agende seu horário - (41) 3156-3337. 

 

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